Aproveitamento Significativo do Tempo Pedagogico na Escola

A Escola Pública como espaço de exercício do direito de cidadania?
É função de a escola formar cidadãos, assegurando ao estudante e acesso e a apropriação do conhecimento sistematizado, mediante a instauração de um ambiente propicio às aprendizagens significativas e às práticas de convivência democrática.
Para cumprir sua função precípua de favorecer essa formação, a escola precisa construir e instituir de forma coletiva um Projeto Político Pedagógico, como instrumento de planejamento coletivo, capaz de resgatar a unidade do trabalho escolar e de garantir que não haja uma divisão entre os que planejam e os que executam.
Elaborado, executado e avaliado de forma conjunta, tem uma nova lógica do princípio do processo que todos os segmentos planejam, garantindo a visão do todo, e todos executam, mesmo que apenas parte desse todo. Com isso de posse do conhecimento de todo o trabalho escolar, os diversos profissionais e segmentos envolvidos (gestores, técnicos, coordenadores pedagógicos, funcionários, docentes, discentes, pais e comunidade local) cumprem seus papeis específicos, sem torná-los estanques e fragmentados.
O Projeto Político Pedagógico constitui o norte orientador das atividades curriculares e da organização da escola e se expressa nas práticas cotidianas, traduzindo os compromissos intelectuais relativos ao direito, consagrado nas leis brasileiras e garantido a todos sem distinção de qualquer natureza de acesso à educação escolar pública, gratuita e de qualidade referenciada pelo social.
De que modo a escola pode se organizar para atender ao direito do estudante de ter acesso a uma educação de qualidade?
A escola precisa se organizar de forma adequada com o propósito de constituir um espaço favorável à plena formação do estudante.
O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino (art. 34 e parágrafo 2º).
Estabelece o cumprimento da carga horária: as horas-aula programada deverão ser cumpridas, pela escola e pelo professor (art. 12, III e 13, V).
De que forma a escola organiza as atividades escolares?
O planejamento coletivo define a forma de organizar as ações a serem desenvolvidas no ambiente escolar com a participação dos segmentos da comunidade escolar local, na realização do trabalho pedagógico de natureza teórica ou prática, concernentes a leitura, pesquisa com artefatos culturais e artísticos visando à plena formação do estudante. Dado a esse entendimento em relação aos dispositivos legais pode-se considerar que toda e qualquer programação incluída na proposta pedagógica da instituição, com exigência de freqüência e sob a responsabilidade de professores habilitados, será caracterizada como atividade escolar.
Para efetivar essas atividades curriculares considerando o tempo de aprendizagem do estudante, os docentes e gestores precisam desenvolver práticas democráticas de reorganização do fazer cotidiano e da gestão da escola, com objetivos pedagógicos claros, incentivando posturas de comprometimento da comunidade escolar.
A escola pode promover práticas pedagógicas que favoreçam a reflexão e a interação do estudante com as demais atividades humanas de natureza cultural e artística.
De que modo as classes ou turmas podem ser organizadas?
As classes ou turmas são organizadas dentro do princípio de ciclo escolares, seriação, período ou semestre que atenda a demanda estudantil, visando a maturidade social, cultural e cognitiva em aprender os processos relacionados à construção do conhecimento. A escola e sistema de ensino ao introduzir uma nova matriz curricular no estabelecimento devem pensar no currículo como principio de aprendizagem.
1) Principio de Igualdade: Preconiza a possibilidade de acesso do conhecimento cientifico, cultural e socialmente construída pela humanidade para todos nas diferentes formas, tempos e espaços da aprendizagem, que garanta ao estudante a permanência na escola e sua promoção escolar.
2) Princípio do Reconhecimento das Diferenças: A compreensão das possibilidades distintas de cada um, que a maturidade social, cultural e cognitiva para aprender os processos relacionados à construção do conhecimento não é a mesma de um estudante para outro, se a heterogeneidade marca a espécie humana única e complexa, sendo preciso ser forçado o processo de aprendizagem nos diferentes ritmos e particularidade de convivência.
3) Princípio da Integridade: Estabelece a ruptura com a padronização, à seriação e a fragmentação do conhecimento e define ações e objetivos que priorizem a organização do trabalho em situações de aprendizagem, verificando, sistematicamente, a construção e a progressão da aprendizagem dos estudantes. A lógica do ciclo contempla o processo continuo dinâmico, dialético e dialógico, marcado por conflitos, posicionamentos e exigências do ponto de vista da relação do ensino, realidade social, redimensiona o tempo escolar, a reorganização do trabalho pedagógico e a relação pedagógica pelas “grades” da escola e pelo sistema seriado.
4) Princípio da Autonomia: A tomada de decisão de acordo com interesses, necessidade e motivações próprias, sem compartilhar de uma lógica individualista, com prioridade baseadas em critérios de escolha que considerem o que é importante para o sujeito e, ao mesmo relevante para a coletividade.
Para o Conselho Escolar, é importante entender as razões da adoção de um determinado tipo de organização das classes e turmas, que favorecem a articulação das atividades curriculares de forma adequadas os tempos e os espaços escolares.
O Conselho Escolar poderá obter uma visão mais realista sobre a adequação do tempo escolar às atividades pedagógicas propostas pelos docentes, se fomentar a abertura de espaços no processo formativos que envolvam os estudantes e os docentes.
O Conselho Escolar pode auxiliar a escola na ampliação de sua autonomia em relação à condução das atividades pedagógicas e administrativas, sem que ela perca sua vinculação com as diretrizes e normas do sistema público de ensino.
O Conselho Escolar constitui o espaço mais adequada para de forma compartilhada, dirimir as dúvidas, encontrar saídas alternativas e propor novas condutas de participação individual e coletiva no ambiente escolar.
Como se processa a avaliação do estudantes?
A escola é responsável pela verificação do rendimento do estudante, mediante instrumento previstos no regimento escolar e observadas as diretrizes da lei. De acordo com a legislação vigente, pode ser consideradas a avaliação continua e a cumulativa, em que prevalecem os aspectos qualitativos sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do ano sobre as provas ou exames finais.
A avaliação constitui um elemento central na organização da prática pedagógica, na medida em que favorece o processo de construção do conhecimento, por meio de mecanismo de compreender e intervir no aspecto para a definição do tempo e das formas de promoção do estudante.
A relação com o saber é relação com o mundo em um sentido geral, mas é, também, relação com esses mundos particulares (meios, espaços) nos quais a criança vive e aprende.
De modo coletivo, analisam e avaliam essas dificuldades e organizam, de forma criativa, uma nova proposta de trabalho com previsão de tempo necessário para que os estudantes de fato alcancem um novo patamar em suas aprendizagens.
A LDB prevê a aceleração de estudos para estudantes com atraso escolar, bem como o avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado, além do aproveitamento de estudos anteriores concluídos com êxito (Art. 24, V).
Qual é o sentido do tempo pedagógico?
Os docentes farão o registro do acompanhamento do estudante e do grupo , considerando as dimensões relativas ao conhecimento, às atitudes e valores , às aprendizagens socioafetivas e culturais.
O tempo é fundamental para que o docente possa identificar os fatores de sua ação pedagógica que incidem no cotidiano escolar.

Teoria de Curriculo

As diferentes concepções sobre o currículo têm influenciado, em diferentes níveis, a constituição do campo curricular brasileiro. Necessidade de ampliar as reflexões sobre esse campo, especialmente quando se têm em perspectiva novas formas de gestão da escola. Tendo em vista a relevante contribuição de Antônio Flávio Barbosa Moreira para esse debate, propomos a leitura.
O currículo entendido como processo de interação de todas as práticas e reflexões que marcam os processos educativos, são notórias e disseminadas nos vários momentos da vida que embasa as relações de educadores e educando permeadas pela conquista do conhecimento e pelo processo de ensino aprendizagem.
A leitura do mundo e a leitura da palavra e o conhecimento elaborado e o cientifico. O homem é um ser de relações que estando no mundo é capaz de projetar-se, de discernir, de conhecer e de perceber a dimensão histórica e criadora da cultura.
Encontra-se a idéia de que os conteúdos programáticos, as metodologias utilizadas e os fundamentos que alicerçam a construção curricular, entre outros devem estar contextualizados e influenciados pela cultura e pelas experiências de vida dos atores educacionais que estão envolvidos nessa construção, a saber: educando, educadores, gestores, coordenadores, técnicos, funcionários, pais e comunidade escolar locar.
O direito ao conhecimento em um país marcado pela exclusão social.
De outro prisma, Freire destaca os direitos (culturais) das camadas populares ao conhecimento em três direções:
1. O direito de conhecer o que não conhecem, ou seja, o direito de se apropriar do conhecimento que lhe foi negado e apropriado pelas camadas dirigentes dominantes da sociedade;
2. O direito de conhecer melhor o que já possuem proveniente das experiências feitas, do cotidiano, do mundo e da vida.
3. O direito de construímos o seu próprio conhecimento, a partir dos seus valores, interesses, práticas e da sua própria cultura.
A construção curricular poderia ter outros rumos e seria repensada a partir dos interesses, dos valores, da cultura e do conhecimento dos sujeitos fundamentais dos processos educativos, educando, educadores, coordenadores, gestores, pais, enfim a comunidade escolar local, sem esquecer que a reinvenção curricular deve ser permeada pelos direitos ao conhecimento possuído pelas camada populares de nossa sociedade.
Objeto de conhecimento mediação entre o educador e o educando.
A questão do conhecimento e da aprendizagem como processo de mediação das relações educador e educando. O objeto de conhecimento mediaria o processo dialógico e, dessa ótica, a construção do currículo não deveria ser uma doação dos supostos detentores exclusivos do conhecimento elaborado escolar, mas um instrumento da ação dialógica de todos os atores, sujeitos escolares, que têm o direito de escolher, de optar, de refletir, de opinar e de ajudar a construir o currículo. O currículo não pertence exclusivamente aos dirigentes escolares, os professores, devem pertencer aos educando, pois estes devem ser chamados a construí-lo e a problematizá-lo, não simplesmente, a aplicá-lo ou a consumi-lo.
A construção democrática do currículo e a ação dialógica como pedagogia na reeducação do educador.
Para Freire a construção democrática do currículo, a partir da própria idéia força de que essa construção deve ser coletiva e envolver todos os protagonistas do processo educativo. A necessidade de reeducar os educadores para ser permeada a participação e pelo compromisso social, político e cultural, pelas conquistas das competências e das habilidades técnicas e o compromisso progressivos da reinvenção curricular em todos os níveis da educação. Reeducar a própria prática reflexiva de construir e reconstruir o currículo junto a comunidade escolar responsável pelo processo educativo.
O educador deve ser um inventor e um reinventor constante dos meios e dos caminhos com os quais facilite mais e mais a problematização do objeto a ser desvelado e finalmente aprendido pelos educando. Sua tarefa não é a de se servir desses meios e desses caminhos para desnudar, ele mesmo, o objeto e, depois entregá-lo, paternalisticamente, aos educando, a quem negasse o esforço da busca indispensável ao ato de conhecer. (Freire – 1980, p.17)
A construção do currículo, alicerçada pelo conhecimento facilitaria a prática e a reflexão sobre os conteúdos e as metodologias e a abriria a possibilidade concreta e ganhasse criticidade e qualidade da reeducação coletiva que faz a educação e a escola.
As relações homem mundo com as palavras, os conceitos e as metodologias constituiriam a base fundamental de um currículo humanizado e progressista a fim de contribuir com as mudanças sociais e educacionais, necessárias para a inclusão qualificada e critica.
Cotidiano, trabalho e saber da experiência feita como um dos pilares da construção curricular. O sentimento de pertencimento em relação ao conhecimento, à construção do currículo e à sua aplicação coletiva pode vir a ser detonador (individual e coletivo) de um sentimento mais amplo de pertencimento em relação ao processo educativo ou à escola. Em outras palavras, se educando e educadores, pais e dirigentes técnicos e comunidade escolar local em geral, sentirem que o processo de conhecimento e de educação.
Nesse sentido, parece-nos correto afirmar que o currículo torna-se critico e reflexivo quanto mais pertencer aos principais protagonistas educacionais escolares.
Gestão e autonomia curricular na escola pública.
A gestão democrática e a autonomia escolar educativa constituem em outros os principais alicerces dessa reinvenção. A gestão educacional pensada e concretizada por todos os que fazem os processos inclusos do Conselho de Escola, professores, alunos, coordenadores, técnicos, funcionários, comunidade escolar local podem instituir uma nova escola dentro dos princípios da educação, buscando criar e recriar novos caminhos do ensino aprendizagem
É a conquista de autonomia do processo educativo no próprio sentido amplo do currículo, isto é, tudo que integra e permeia precisa ser gestado coletivo e democrático para garantir a participação e obter a contribuição critica e reflexiva de todos, ou pelo menos, da grande parte dos que fazem o processo educativo. Se for correto pensar que todo currículo deve ser permeado por conteúdos e metodologias gerais e fundamentais (inclusive pela legislação educacional) com o exercício do direito de participar dele, interferir e adentrar nele, sugeri-lo, modificá-lo, e reinventá-lo com base na prática e na reflexão do processo educativo.
Constata-se que nunca foi possível viver e sobreviver sem aquisição de conhecimento sistemático numa sociedade determinada por pessoas que dominam o letramento básico e uma escolarização continuada.
Nesse sentido, os analfabetismos aumentaram em quantidade e em qualidade e temos hoje, vários analfabetismos: o absoluto, o funcional, o digital, o político. Além de ter quase certeza da continuidade de uma série de disparidades entre grupos sociais e os indivíduos, enfim impedir de negar o direito de homens e das mulheres de serem mais humanos através da educação. Muito mais do que há algumas décadas, a sociedade atual impõe barreiras aos processos de conquista da cidadania por parte não-letrados e dos não escolarizados.
Por não resolver questões tão fundamentais como essas, a sociedade brasileira para andar em círculos, como se a historia insistisse em se repetir.
A solidariedade ao coletivismo o dialoga como pedagogia, o respeito às diferenças, a valorização do saber, a democracia e ética, a criticidade docente e uma proposta pedagógica de educação.

Projeto - Avaliação Institucinal

PROJETO – AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo Geral: Diagnosticar a percepção e as expectativas da comunidade escolar com relação à escola, averiguar problemas que merecem atenção e planejar ações para amenizá-los ou eliminá-los.
Objetivos Específicos: - A direção incentivará toda comunidade escolar e irá dar condições para que a avaliação aconteça de maneira democrática, respeitando a opinião de todos.
- Refletir junto a comunidade os resultados da avaliação.
- Envolver a equipe nos planos de melhoria da escola.
Conteúdos de Gestão Escolar:
. A direção irá formar uma comissão gestora da pesquisa e junto à comunidade e criar estratégias para trazer a família para escola. Incentivá-los à participação de atividades escolares e extra-escolares que venham a melhoria do ensino aprendizagem.
Tempo Estimado: Seis meses
Desenvolvimento:
1ª Etapa: - Discussão e definição para debater as relações interpessoais na escola e mostrar como elas influenciam no ensino aprendizagem. Propor pesquisa interna com todos os segmentos para avaliar o processo e convidá-los a participar. Escolher uma equipe para coordenar o trabalho e definir o cronograma.
2ª Etapa: - Reunião da equipe para discutir os temas que serão abordados: como a importância da escola por um ensino de qualidade; a importância da parceria da família e escola; a importância do planejamento e estudo; a prática da rotulação no processo de ensino aprendizagem e suas conseqüências; e principalmente a superação da didática tradicional, o grande desafio da educação contemporânea.
3ª Etapa: - Informação e mobilização da equipe. Criar formas de comunicar a pesquisa na escola, sem prejuízos das aulas. Informações aos pais.
4ª Etapa: - Realização da pesquisa com todos os segmentos da escola.
5ª Etapa: Tabulação e análise dos resultados junto a equipe. Destacado os pontos que merecem maior atenção. Divulgação dos dados para comunidade escolar.
6ª Etapa: Formar pequenos grupos com representantes de cada segmento para refletir coletivamente sobre as causas desses itens de destaques e planejar possíveis soluções
7ª Etapa: Planejamento de ações de curto, médio e longo prazo, elegendo as prioritárias. Realização de um cronograma para acompanhar o trabalho.

O Conselho Escolar da Escola Democrata

“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democratamente”. Paulo Freire.
Qual a principal função do Conselho Escolar?
O Conselho Escolar tem um papel decisivo na democratização da educação e da escola, como processo democrático dentro do espaço escolar dando oportunidade de participação do colegiado à medida que reúne diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade escolar local, para discutir e definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto político pedagógico da escola, debatido e analisado dentro contexto local e nacional.
Como lidar com as diferenças que marcam os sujeitos do processo educativo?
Os órgãos dos colegiados compostos por representantes da comunidade escolar e local, que tem como atribuições normatizar e deliberar sobre questões política pedagógicas, administrativas, financeiras no âmbito escolar.
O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização do processo de gestão democrática na escola, cabendo analisar as ações a empreender os meios de utilizar para o cumprimento da finalidade da escola.
Eles representam a comunidade escolar local, atuando em conjunto e definindo caminhos para tomar as deliberações que são de sua responsabilidade e assim a participação de decisão no espaço escolar, discutindo e negociando os encaminhamentos da demanda educacional, permitindo a participação social e promovendo a gestão democrática. Como instância de discussão, acompanhamento e deliberação na qual se busca incentivar uma cultura patriomonalista pela cultura participativa e cidadã.
Por isso ele deve ser entendido como um processo que inclui a discussão sobre a comunidade local, as prioridades e os objetivos de cada escola e os problemas que precisam ser superados, por meio da criação de práticas pedagógicas coletivas e da co-responsabilidade de todos os membros da comunidade escolar.
Como garantir a unidade da prática social da educação?
Ao assumirem a função de estímulos e desencadear uma continua realização e avaliação do projeto político pedagógico da escola, acompanhando e interferindo nas estratégias de ação e contribuindo no cotidiano escolar, no qual a escola e a comunidade escolar local se identificam no enfrentamento dos desafios escolares e os problemas sociais vividos na realidade brasileira.
Que tipo de qualidade é compatível com uma educação emancipadora?
A escola e a comunidade são realidades complexas, cada uma dentro de sua especificidade. Nesse sentido o processo de construção do projeto político pedagógico não é algo que se realiza com facilidade na comunidade escolar local. O incentivo do poder público e o compromisso dos gestores educacionais com esse processo são importantes, pois o desenvolvimento e o acompanhamento do projeto político pedagógico exigem espaço e tempo para análise, discussão e reelaborarão permanentes, e assim como um ambiente institucional favorável que assegure condições concretas para sua realização. Dando condições ao colegiado de desenvolver suas atividades no ambiente escolar com infra-estrutura necessária aos profissionais da educação, professores e funcionários salários digno, mobilidade e clima de desempenho nas unidades escolares. É preciso respeitar e criar condições para o desenvolvimento das potencialidades e para o atendimento das necessidades especifica dos estudantes e assim, o respeito ao pluralismo torna-se garantia de um ambiente efetivamente democrático na escola.
Na prática educativa, quem ensina e quem aprendem?
Propor e coordenar estudos curriculares na escola respeitando a legislação vigente, a partir de análise entre outros aspectos do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos da escola.
Ao se tratar de aprendizagem na escola como instrumento de busca do conhecimento de aprender a ser e aprender fazendo a pesquisa como meio de captar, orientar e desenvolver o ensino aprendizagem.
O que cabe ser avaliado na prática educativa?
Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono, evasão e aprovação de aprendizagem entre outros), propondo quando necessárias intervenções pedagógicas e medidas socio-educativa visando à melhoria da qualidade social da educação escolar.
Nesse processo, o professor ensino e o aluno aprendem e compreendem como mecanismo de transmissão de conteúdos na construção do conhecimento coletivo que leva refletir no seu trabalho, sabendo identificar-se na prática educativa, quem ensina e quem aprende por isso o desenvolvimento desse procedimento busca integrar a participação do educando como centro do ensino-aprendizagem.
Que dimensões e aspectos podem ser considerados no acompanhamento do processo ensino-aprendizagem?
As dimensões do ensino aprendizagem que trata do acompanhamento do educando na vida estudantil na busca de formação do exercício da cidadania, na construção de uma educação democrática e emancipadora, discutir e definir o tipo de educação a ser desenvolvida na comunidade escolar local e na escola para torná-la uma prática democrática e comprometida com a qualidade social. A partir de então, sabendo onde se deseja chegar e que tipo de educação se desenvolve, o Conselho Escolar pode iniciar uma ação consciente e ativa na escola.
Com isso definido pode compreender a função do Conselho Escolar é fundamental político pedagógico, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar.
Compreender a educação como prática social que visa o desenvolvimento de cidadãos conscientes da sua função básica e primordial é a de conhecer a realidade e indicar caminhos para comunidade escolar local.
Como socializar os dados e informações que o Conselho Escolar conseguiu obter?
O Conselho Escolar é o órgão consultivo deliberativo e de mobilização mais importante do processo de gestão democrática na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa, e nela o processo de gestão de democrática na escola e no acompanhamento do desenvolvimento da pratica educativa e o ensino aprendizagem. Assim, a função do Conselho Escolar é política pedagógica. É política, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. E é pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente no espaço escolar com ensino de qualidade e a comunidade escolar local de nossa escola. Nesse sentido o Conselho Escolar discutir e delimita o tipo de educação a ser desenvolvido na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade da educação.
Atribuição do Conselho Escolar deve ser a elaboração do Regimento Interno, que define ações como calendário de reunião, substituição de conselheiros, condição de participação do suplente no processo de tomada de decisão. Deve ser a partir da elaboração, discussão e aprovação do projeto político pedagógico da escola, como instrumento de avaliar e reavaliar o ensino de qualidade na unidade escolar.
No processo de avaliação, o Conselho Escolar precisa levar em conta: a) Os resultados do SAEB; b) As avaliações desenvolvidas pela escola ou pelo seu respectivo sistema; c) A sua própria avaliação. Dela devem ser analisadas todas as dimensões do processo educativo: o contexto social, o processo de gestão democrática, as condições físicas, materiais e pedagógicos da escola, o trabalho docente e o desempenho discente. Cada uma dessas dimensões possui aspectos específicos a serem avaliados, através de coleta de dados e entrevistas, questionários e observações nos mecanismos dos diversos segmentos da educação.
Numa democracia, o setor público tem o dever de ser transparente para a sociedade. Nesse sentido, a Escola precisa divulgar suas ações para toda comunidade escolar e local. A avaliação empreendida pelo Conselho Escolar, junto a direção da escola, serve como mecanismo de permear as ações e o sucesso do processo democrático.

Planejamento na Educação Nacional - PNE

Após estudar diferentes concepções, tipos e níveis de planejamento abordado pelos autores, desenvolvam as questões:
a) O Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001-2010) se constitui agenda do planejamento nacional. A partir da leitura de suas metas estabelecidas para a Educação Básica, no que se refere a Gestão Escolar e ao Financiamento Educacional, explique, considerando as experiências vividas no sistema estadual e/ou municipal como estas metas foram implementadas.
b) Verifique no Projeto de Lei – PL 8.035/2010 (PNE 2011- 2020), no que se refere à Gestão Escolar e ao Financiamento da Educação, identificando semelhanças e diferenças em comparação ao PNE 10.172/2001.
À medida que o quadro social, político, econômico da educação começa a impor condição para o desenvolvimento do país, com preocupação nos diversos níveis e modalidades de ensino, buscaram amadurecer a percepção coletiva como um problema nacional.
Em 1932, um grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançaram um manifesto ao povo e o governo que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da Educação”. Propunha a reconstrução educacional de grande alcance e de vastas proporções, um plano com sentido unitário e de base cientifica. O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo especifico na Constituição Brasileira de 16/07/1934. O artigo 150 declara ser competência da União, fixar o Plano Nacional de Educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo território do país.
O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/1961, ele não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura e aprovado pelo então Conselho Federal de Educação. Um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos. Em 1965, sofreu uma revisão, quando foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais.
Com a Constituição Federal de 1988, cinqüenta anos após a primeira tentativa oficial ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação artigo 214 contempla esta obrigatoriedade.
Por outro lado, a Lei nº 9.394/96, que estabelece as LDBE, determina nos artigos 9º e 87, respectivamente, que cabe à União, a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios e institui a Década da Educação, estabelece ainda, que a União encaminha ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para todos.
A construção deste plano atendeu aos compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso Nacional de Educação – CONED sistematizou contribuições dos diferentes segmentos da sociedade civil. Desse documento referencial contempla dimensões e problemas sociais, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que defendem uma sociedade justa e igualitária.
Em 11/02/1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a mensagem 180/1998, relativa ao Projeto de Lei nº 4.173/98, Câmara dos Deputados com a exposição de motivos do MEC a concepção dôo Plano, que teve como eixos norteadores, do ponto de vista legal, a Constituição Federal de 1988, a Lei LDBN 9394/96 e a Emenda Constitucional nº 14/95, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
O Plano Decenal de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada pela UNESCO, e ampla mobilização regional e nacional que foram preparados para esse documento.
O Plano tem como objetivos:
- A elevação global do nível de escolaridade da população;
- A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
- A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e a permanência com sucesso, na educação pública;
- Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e local em Conselhos Escolares ou equivalentes.
Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder os desafios de oferecer uma educação compatível, na extensão e na qualidade, à dos países desenvolvidos precisa ser construída constante e progressivamente, são estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais.
1. Garantia do Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
2. Garantia do Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não concluíram.
3. Ampliação de atendimento nos demais níveis de ensino, educação infantil, o ensino médio e a educação superior.
4. Valorização dos profissionais da educação, particular atenção deverá ser dada a formação inicial e continuada, em especial dos professores.
5. Desenvolvimento de sistema de informações e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino inclusive educação profissional, contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão de dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino.
Este Plano Nacional de Educação define, por conseguinte:
. As diretrizes para a gestão e o financiamento da educação;
. As diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino;
. As diretrizes e metas para formação e valorização do magistério e os demais profissionais da educação, nos próximos dez anos.
NIVEIS DE ENSINO:
EDUCAÇÃO INFANTIL:
A educação das crianças de zero a seis anos em estabelecimentos específicos da educação infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma acelerada em decorrência da necessidade da família de contar com uma instituição que se encarrega de cuidar da educação de seus filhos. A educação é elemento constitutivo da pessoa e, portanto, deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal. Alem do direito da criança, a Constituição Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais e responsáveis, à educação de seus filhos e dependentes de zero a seis anos.
Considerando que esses fatores continuam presentes, e até mais agudos nesses anos recentes, é de se supor que a educação infantil continuará conquistando espaço no cenário educacional brasileiro.
Por determinação da LDB, as creches atenderão crianças de zero a três anos, ficando a faixa etária de 4 a 6 anos para a Pré-escola, e deverão adotar objetivos educacionais, transformando-se em instituições de educação, segundo as diretrizes curriculares nacional emanadas do Conselho Nacional de Educação. Essa determinação segue a melhor pedagogia porque é nessa idade, precisamente, que os estímulos educativos têm maior poder de influencia sobre a formação da personalidade e o desenvolvimento da criança.
A distribuição das matriculas entes as esferas públicas e a iniciativa privada constata-se uma redução acentuada no atendimento por parte dos Estados, uma pequena redução na área particular e um grande aumento na esfera municipal. Em 1987, os Estados atendiam 850 mil e em 1997, somente 600 mil, baixando sua participação no total de matrículas 25,9% para 9,6% e a iniciativa privada de 34% para 24%, enquanto que os municípios passaram naquele período, de 1,3 milhões de matriculas para 2,7 milhões, aumentando sua parcela, no conjunto, de 39,2% para 66,3%. Esse fenômeno decorre pela demanda sobre a esfera do governo (municipal) que está mais próximo às famílias e corresponde à prioridade constitucional de atuação dos municípios nesse nível, simultaneamente ao ensino fundamental. Quanto as matriculas distribuídas por gênero está equilibrada: feminino 49,5% e masculino 50,5% com uniformidade em todas as regiões do País.
Das 219 mil funções docentes, 129 mil são municipais, 17 mil estaduais e 72,2 mil particulares. Em torno de 13% dos professores possuem apenas o ensino fundamental, completo ou incompleto: 66% são formados em nível médio e 20% com curso superior. De 1987 para 1998 houve aumento do número dos diplomados em nível universitário trabalhando na educação infantil (de 20 para 44 mil), elevando o percentual nessa categoria em relação ao total de professores, o revela uma progressiva melhoria da qualificação docente. Os com ensino médio completo eram 95 mil em 1987 e em 1998 146 mil, com um aumento de 53% na formação docente no quadro funcional da educação infantil, com esses melhorando a qualidade dos serviços prestados por esses profissionais de educação. O curso de formação de magistério para a educação infantil devem ter uma atenção especial à formação humana, a questão de valores e as habilidades especificas para todos com seres tão abertos ao mundo e tão ávidos de explorar e conhecer as crianças. Dada a importância do brinquedo livre, criativo e grupal nessa faixa etária, esse problema deve merecer atenção especial na década da educação, sobre pena de termos uma educação infantil descaracterizada, pela predominância da atividade e diagnostica em sala de aula.
A pobreza que afeta a maioria delas, que retira de suas famílias as possibilidades primárias de alimentá-las e assisti-las, tem que ser enfrentada com políticas abrangentes que envolvem saúde, a nutrição, a educação, a moradia, o trabalho, e o emprego, a renda e os espaços sociais de convivência, cultura e lazer.
As diretrizes da Educação Infantil estabelecem que a educação básica deva tratar a personalidade humana, a inteligência da vida emocional, socialização, atitudes de autoconfiança de cooperação e responsabilidade com a criança.
As diretrizes curriculares nacionais para educação infantil, definida pelo CNE, consoante determina o art. 9º, IV da LDB, contemplada pelas normas dos sistemas de ensino dos Estados e Municípios, estabelecem os marcos para elaboração das propostas pedagógicas para as crianças de 0 a 6 anos.
Na distribuição de competências referentes a educação infantil, tanto a Constituição Federal quanto a LDB são explicitas na co-responsabilidade das três esferas de governo município, Estado e União e da família. A articulação com a família visa manter o processo de conhecimento mútuo de educação, valores e expectativa da família e a escola produzirem aprendizagens coerentes no âmbito da comunidade local.
ENSINO FUNDAMENTAL:
O ensino fundamental de acordo com a Constituição Brasileira é obrigatório e gratuito, o artigo 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. É básico ma formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu art. 32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do calculo constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político, sendo prioridade oferecê-lo a toda população brasileira.
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, e seu não oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente.
As matriculas do ensino fundamental brasileira supera a casa dos 35 milhões, número superior ao de crianças de 7 a 14 anos representando 116% dessa faixa etária. Isto significa que há muitas crianças matriculadas no ensino fundamental com a idade acima de 14 anos. A exclusão da escola de crianças na idade própria, seja por incúria do Poder Público, seja por omissão da família e da sociedade, e a forma mais perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania, reproduzindo o circulo da pobreza e da marginalidade e alienando milhões de brasileiros de qualquer perspectiva de futuro.
A consciência desse fato e a mobilização social que dela decorre têm promovido esforços coordenados das diferentes instancias do Poder Público que resultaram numa evolução muito positiva do sistema fundamental como um tudo em temas tanto de cobertura quanto eficiência.
Considerando-se o número de crianças de 7 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental, o índice de atendimentos dessa faixa etária (taxa de escolarização líquida) aumentou, de 86% para cerca de 91% entre 1991 e 1996.
O progresso foi impressionante, principalmente se tomarmos os dados disponíveis de 1998, taxa bruta de escolarização de 128% e liquida de 95%. A taxa de atendimento subiu para 96%, na faixa de 7 a 14 anos. As diferenças regionais estão diminuindo, pois nas regiões Norte e Nordeste a taxa de escolarização liquida passou a 90%, portanto aproximando-se da média Nacional.
Se considerarmos, por outro lado, o número de crianças de 7 a 14 anos efetivamente matriculas em algum nível de ensino, o que inclui algumas que estão na pré-escola, outros que freqüentam classes de alfabetização é ainda maior e o progresso igualmente entre 1991 e 1998, essa taxa de atendimento cresceu de 91,6% para 95%, o que está muito próximo de uma universalização real de atendimento.
Temos, portanto, uma situação de inchaço nas matriculas do ensino fundamental, que decorre basicamente da distorção idade-série, por sua vez, é conseqüência dos elevados índices de reprovação. De acordo com o censo escolar de 1996, mais de 46% dos alunos do ensino fundamental tem idade superior à faixa etária correspondente a cada série. No Nordeste essa situação é mais dramática, chegando a 64% o índice de distorção. Esse problema dá a exata dimensão do grau de ineficiência do sistema educacional do País, os alunos levam em média 10,4 anos para completar as oito séries do ensino fundamental.
O atraso no percurso escolar resultante da repetência e da evasão sinaliza para a necessidade de políticas educacionais destinadas à correção das distorções idade-série. A expressiva presença de jovens com mais de 14 anos no ensino fundamental demando a criação de condições própria para aprendizagem dessa faixa etária, adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tempo, os recursos didáticos e as formas peculiares com que a juventude tem de conviver.
A oferta qualitativa deverá, em decorrência, regularizar os percursos escolares, permitindo que crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para concluir este nível de ensino, eliminando o analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da população brasileira. Ampliação da jornada escolar para turno integral, oportunizando o cumprimento dos deveres escolares, práticas de esportes, desenvolvimento atividades artística e alimentação adequada e com avanços significativos diminuir as desigualdade sociais e democratiza a aprendizagem.
Além do atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades sociais que extrapolam o simples ensinar, especialmente para crianças carentes. Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho dos seus alunos, faz-se necessário ampliar o atendimento social sobretudo nos municípios de menor renda, com procedimento como renda mínima associada à educação, alimentação escolar, livro didático e transporte escolar.
A escola rural requer um tratamento diferenciado, pois a oferta de ensino fundamental precisa chegar a todos os recantos do País e a ampliação da oferta de quatro séries regulares em substituição as classes isoladas uni docentes e meta a ser perseguida, consideradas as peculiaridade regional e a sazonalidade.
Reforçando o projeto político pedagógico da escola, como a própria expressão da organização educativa da unidade escolar, surge os Conselhos Escolares, que deverão orientar-se pelo principio democrático da participação. A gestão da educação e a cobrança de resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos neste plano, envolverão comunidade, alunos, pais, professores e demais trabalhadores da educação.
Atividade do currículo, valorizando um paradigma curricular que possibilite a interdisciplinaridade, abre novas perspectivas no desenvolvimento de habilidades para dominar esse novo mundo que se desenha. As novas concepções pedagógicas, embasadas na ciência da educação, sinalizaram a reforma curricular expressa nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que surgiram como importante proposta e eficiente orientação para os professores. Os temas estão vinculados ao cotidiano da maioria da população. Além do currículo composto pelas disciplinas tradicionais, propõem a inserção de temas transversais como éticas, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá está sempre em consonância com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação e dos Conselhos de Educação dos Estados e municípios.
Deve-se assegurar a melhoria da infra-estrutura física das escolas, generalizando inclusive as condições para utilização das tecnologias educacionais em multimídias, contemplando-se desde a construção física, com adaptação adequada os portadores de necessidades especiais, até os espaços especializados de atividades artísticas, culturais, esportivas, recreativas e a adequação de equipamento.
É preciso avançar mais nos programas de formação e de qualificação de professores. A oferta de cursos para a habilitação de todos os profissionais do magistério deverá ser um compromisso efetivo das instituições de educação superiores dos sistemas de ensino.
E, finalmente, a consolidação e o aperfeiçoamento do censo escolar, assim como do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), e a criação de sistema complementares nos Estados e municípios permitirão um permanente acompanhamento da situação escolar do país, podendo dimensionar as necessidades e perspectivas do ensino médio e superior.
ENSINO MÉDIO:
O ensino médio passa por um processo de modernização em curso no País, o ensino tem um papel importante a desempenhar, tanto nos países desenvolvidos quanto nos que lutam para superior o subdesenvolvimento, a expansão pode ser um poderoso fator de formação para a cidadania e de qualificação profissional.
O aumento lento, mas continuo do número dos que conseguem concluir a escola obrigatória, associado à tendência para a diminuição da idade dos concluintes, vai permitir que um crescente número de jovens ambicione uma carreira educacional mais longa. Assim, a demanda pelo ensino médio, terceira etapa da educação básica, passando a compor um segmento inserido no mercado de trabalho, que aspirem melhoria social, salarial e precisam dominar habilidades que permitem assimilar e utilizar, produtivamente, recursos tecnológicos novos e em acelerada transformação.
Estatísticas recentes confirmam esta tendência, desde meados dos anos 80, que o ensino obteve o maior crescimento de matriculas do País. De 1985 a 1994, esse crescimento foi superior a 100% enquanto no ensino fundamental de 30%. Se no passado mais longínquo, o ponto de ruptura do sistema educacional brasileiro situou-se no acesso à escola, posteriormente na passagem do antigo primário ao ginásio, em seguida pela diferenciação da qualidade do ensino oferecido.
Pelo caráter que assumiu na história educacional de quase todos os países, a educação média e particularmente vulnerável à desigualdade social.
Preparando jovens e adultos para os desafios da modernidade, o ensino médio deverá permitir aquisição de competências relacionadas ao pleno exercício da cidadania e da inserção produtiva: auto-aprendizagem, percepção da dinâmica social e capacidade para nela intervir, compreensão dos processos produtivos, capacidade de observar, interpretar e tomar decisões, domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração, habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação e respeito as individualidades.
As metas de expansão da oferta e de melhoria da qualidade do ensino médio devem estar associadas, deforma clara, a diretrizes que levem à correção de fluxo de alunos na escola básica, hoje com índices de distorção idade-série inaceitável.
Por outro lado, o estabelecimento de um sistema de avaliação, à semelhança do que ocorre com o ensino fundamental, é essencial para o acompanhamento dos resultados do ensino médio e correção de seus equívocos. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e, mais recentemente, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), operado pelo MEC, os sistemas de avaliações existentes em algumas unidades da federação que constituem em mecanismos para promover a eficiência e a igualdade do ensino médio oferecendo em todas as regiões do país.
Como nos demais níveis de ensino, as metas do PNE devem associar-se, fortemente, às de formação, capacitação e valorização do magistério, tratadas noutra parte deste documento.
Reconhece-se que a carência de professores da área de Ciências constitui problema que prejudica a qualidade do ensino e dificulta tanto a manutenção dos cursos existentes como sua expansão. A disposição constitucional (art. 208, III) de integração dos portadores de deficiências na rede regular de ensino será no ensino médio, implementado através de qualificação dos professores e da adaptação das escolas quanto às condições físicas, mobiliário, equipamento e materiais pedagógicos.
Assim, as diretrizes do PNE apontam para a criação de incentivos e a retirada de todos os obstáculos para que os jovens permaneçam no sistema escolar e, aos 17 ou 18 anos de idade, estejam concluindo a educação básica com uma sólida formação.
A União atribui-se historicamente o papel de atuar na educação superior, função prevista na Carta Magna. As instituições públicas deste nível de ensino não podem prescindir do apoio do Estado. As Universidades públicas têm um papel importante a desempenhar no sistema, seja na pesquisa e na pós-graduação Stricto Sensu, seja como padrão de referência no ensino de graduação. Além disso, cabe-lhe qualificar os docentes que atuam na educação básica e os docentes da educação superior em instituições públicas e privadas para que se atinjam as metas previstas na LDB quanto à titulação docente.
Há que se pensar, evidentemente em racionalização de gastos e diversificação do sistema, mantendo o papel do zelo público. Uma grande controvérsia acerca do gasto por aluno no ensino superior, que reflete uma acirrada disputa de concepções, variando de 5 a 11 mil Reais como gasto anual por aluno, dependendo da metodologia adotada e da visão do analista, parte dos estudos acerca do tema divide simplesmente todo o orçamento da Universidade pelo número de aluno. Desta forma são embutidos no custo da graduação os consideráveis gastos com pesquisa e extensão.
Em suas diretrizes mostra que nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de educação superior. Num mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de suas instituições. Para que estas possam desempenhar sua missão educacional, institucional e social, o apoio público e decisivo.
A importância que neste plano se deve dar às Instituições de Ensino Superior (IES), momento à Universidade e aos Centros de pesquisa, erige-se sobre, a constatação de que a produção de conhecimento e a base do desenvolvimento cientificam e tecnológico está criando o dinamismo da sociedade.
As IES têm no fazer um conjunto de espaços nacionais, para colocar o país em nível das exigências dos desafios do séc. XXI, buscando na atividade humana abrir novos horizontes para em um futuro a sociedade brasileira reduzir a desigualdade social e política. Ofertando uma educação básica de qualidade nas mãos dessas instituições, na medida de formação profissional do magistério e ampliando conhecimento científico e cultural de nível superior, a produção de pesquisa e inovação na busca de solução para os problemas atuais da educação brasileira.
A diretriz básica para o bom desempenho desse segmento é a autonomia universitária, exercida nas dimensões previstas na Carta Magna, didática cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
A Constituição Federal preceitua que o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de outros acessos aos níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.
A Educação de Jovens e Adultos.
A Constituição Federal determina como um dos objetivos do PNE a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo (art.214, I) trata-se de tarefa que exige uma ampla mobilização de recursos financeiros por parte do governo e da sociedade.
Os déficits do atendimento no ensino fundamental resultaram, ao longo dos anos, num grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino regular, buscam nessa modalidade de ensino suprir as necessidades de prender algo que servirá na vida estudantil e profissional. Mesmo que os indicadores apontam para a profunda desigualdade regional na oferta de oportunidades educacionais e a concentração de população analfabeta ou insuficiência de escolaridade. Com isso a população analfabeta com mais de 15 anos chegam atingir 30% nas regiões do Nordeste e Norte, onde está a maior concentração de jovens adolescentes fora do ensino regular. Para inserir a população no exercício pleno da cidadania, melhorar sua qualidade de vida e de fruição do tempo livre e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho, a educação de jovens e adultos deve compreender no mínimo, a oferta de uma formação equivalência as oito série iniciais do ensino fundamental. Para atender a essa clientela, numerosa e heterogênea no que se refere interesse e competências adquiridas na prática social e participação da comunidade escolar local com o envolvimento da sociedade civil organizada produção de material didático e técnicas pedagógicas apropriadas para atender a essa modalidades de ensino que tanto necessita do empenho do corpo docente com um trabalho diferenciado a esse público.
Dada a importância de criar oportunidade de convivência com ambiente cultural na busca de parcerias entre bibliotecas públicas e privadas museu, cinema e teatros, com responsabilidade de partilhar entre a sociedade organizada.
Educação a Distância e Tecnologias Educacionais.
No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil, onde os déficits educativos e as desigualdades regionais são tão elevadas os desafios educacionais existentes podem ter, na educação a distância, um meio de auxiliar no desempenho do papel de desenvolver a cultura da população brasileira. Ao introduzir novas concepções de tempo e espaço na educação, educação a distância tem função estratégica, contribui para o surgimento de mudanças na instituição escolar, e influindo nas decisões tomadas pelas políticas públicas e pela sociedade civil na definição de ações prioritárias para educação.
É preciso ampliar o conceito de educação a distância para poder incorporar todas as possibilidades que as tecnologias de comunicação possam propiciar a todos os níveis e modalidades de educação, seja por meio de correspondência, transmissão radiofônica e televisiva, programas de computadores, internet, seja por meio como a telemática e a multimídias.
Promover em parceria com o Ministério do Trabalho, as empresas, os serviços nacionais de aprendizagem e as escolas técnicas federais, a produção e difusão de programas de formação profissional a distância em colaboração com a União e dos Estados com apoio logístico das instituições de ensino médio e superior.
Assegurar às escolas públicas, do ensino fundamental e médio, ao acesso universal a televisão educativa e outras redes com o fornecimento do equipamento e promovendo a integração no projeto político pedagógico da

Avaliação Insittucional e avaliação da Aprendizagem

A avaliação como meio fundamental de favorecer a articulação entre a escola e a comunidade escolar, na busca de organizar os princípios pedagógicos da escola e no planejamento participativo as ações serem desenvolvidas no âmbito da escola, construindo, monitorando e acompanhadas o desempenho dos estudantes e adequando-se aos segmentos da sociedade levando em considerações as condições administrativas, financeiras e pedagógicas e interagindo com os diferentes grupos de pessoas no ambiente escolar.
A avaliação da aprendizagem no âmbito da escola é tratada como instrumento de medir o desempenho acadêmico do aluno com aplicação de textos dissertativos, pesquisas, estudo dirigidos, seminários, encontros, trabalhos, testes e debates entre outras ações desenvolvidas para aferir o conhecimento do educando em momento da vida escolar ou profissional do cidadão que busca na escola um lugar de superação de suas competências ou habilidades estudantil.
Os problemas da avaliação devem ser acompanhados por meio de monitoramento junto com a comunidade escolar para que tenhamos um trabalho participativo visando melhorar os indicadores de avaliar com respeito aos princípios de aprender a ser e ao aprender fazer, para que isso seja compreendido como meio facilitador do ensino e não como instrumento de punir as ações desempenhadas com esse fim.
A avaliação institucional busca nos princípios fundamentais da Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional- LDBEN 9.493/96 – e Plano Nacional de Educação – PNE, como subsídios teóricos para aplicar nos conhecimentos da avaliação da educação brasileira repleto de controvérsias de como trabalhar o sistema de ensino, avaliando os trabalhos desenvolvidos pela equipe pedagógica do estabelecimento de ensino e assim mostrando a importância da participação coletiva no trabalho escolar. A escola como instituição participativa do sistema de ensino procura buscar produções esclarecedoras do aprender a ser, por meio de um segmento da comunidade que procura atender a demanda do ambiente. A política deve estimular e auxiliar os estudos a serem implementados nos estados e municípios como principio da avaliação interna, externa e a auto-avaliação em seus instrumentos de diagnósticos e analise de resultados visando a superação das dificuldades encontradas no sistema de educação.
Na educação como direito e dever do Estado e da família, avaliação será promovida em colaboração com a sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e de seu preparo para exercício da cidadania e sua qualificação profissional.
Organizar a avaliação institucional como meio de dinamizar a gestão democrática participativa com os segmentos da comunidade escolar local, dando-lhe a oportunidade de desenvolver ações coletivas que contribuam para o desenvolvimento econômico, social, político e cultural da sociedade. Sociedade essa que conta com empenho nas ações pedagógicas que irão renovar e reinventar a educação conforme a família, escola, professores, funcionários, pais ou responsáveis pelo acompanhamento dos pares nas decisões estabelecidas pelo colegiado.
A gestão democrática constitui como principio da educação nacional que busca no acesso a qualidade indispensável para a vida estudantil ou profissional do jovem que chega a escola em um espaço do saber que encontra barreiras a serem ultrapassadas pelo caminho de aprender a vencer os obstáculos intransponíveis pelo saber. Para isso a gestão deve está voltada em atender as dificuldades encontradas na avaliação institucional como meio de facilitar o caminhar do educando na vida estudantil e com atividades coerentes com sua realidade de competências e habilidades a serem superadas no ensino aprendizagem.
0 trabalho pedagógico deve articular a avaliação institucional como principio de dinamizar a gestão democrática na escola, portanto é preciso ampliar os indicadores que afetam o desempenho escolar, tais como a aprovação, reprovação e evasão que tanto preocupa os instrumentos de avaliação(SAEB, ENEM, IDEB, PROVA BRASIL). Para que a escola seja avaliada pelo que produza de conhecimento no seu percurso de instituição que busca a qualidade dos serviços prestados a comunidade escolar que compõem o seu ambiente de trabalho e da sociedade.
A escola como instituição de ensino deve está preocupada com a qualidade do desempenho acadêmico de seus alunos e com base em estudos de dados aplicados no âmbito da escola, com o fim de medir ou aferir o desempenho da qualidade da aprendizagem.
Portanto a escola procura trabalhar os instrumentos de avaliação institucional com seriedade e com isso alcançar índices de desenvolvimento básico, dentro das metas estabelecidas pelo MEC com seus indicadores correlatos e trabalhados junto a comunidade escolar, pesando em vencer estas ações previstas no calendário escolar.
Dessa forma a avaliação institucional deve considerar o trabalho pedagógico como meio de melhorar o rendimento escolar, situando-se em variáveis que devem ser vista e revistas como metas que contribuem para o ensino aprendizagem, desigualdade social e regional, na efetivação de novas práticas pedagógicas, os contextos culturais, nos quais se realizam os processos de ensino aprendizagem, a qualificação profissional, plano de carreira do professor e funcionário, condições estrutural e física do ambiente escolar, criar condições de aprendizagem dos estudantes na instituição escolar, dinamizarem a gestão escolar, reavaliar o projeto político pedagógico e construir junto a comunidade escolar um plano de desenvolvimento de educação que atenda a todas as camadas sociais de nossa sociedade.