Aproveitamento Significativo do Tempo Pedagogico na Escola

A Escola Pública como espaço de exercício do direito de cidadania?
É função de a escola formar cidadãos, assegurando ao estudante e acesso e a apropriação do conhecimento sistematizado, mediante a instauração de um ambiente propicio às aprendizagens significativas e às práticas de convivência democrática.
Para cumprir sua função precípua de favorecer essa formação, a escola precisa construir e instituir de forma coletiva um Projeto Político Pedagógico, como instrumento de planejamento coletivo, capaz de resgatar a unidade do trabalho escolar e de garantir que não haja uma divisão entre os que planejam e os que executam.
Elaborado, executado e avaliado de forma conjunta, tem uma nova lógica do princípio do processo que todos os segmentos planejam, garantindo a visão do todo, e todos executam, mesmo que apenas parte desse todo. Com isso de posse do conhecimento de todo o trabalho escolar, os diversos profissionais e segmentos envolvidos (gestores, técnicos, coordenadores pedagógicos, funcionários, docentes, discentes, pais e comunidade local) cumprem seus papeis específicos, sem torná-los estanques e fragmentados.
O Projeto Político Pedagógico constitui o norte orientador das atividades curriculares e da organização da escola e se expressa nas práticas cotidianas, traduzindo os compromissos intelectuais relativos ao direito, consagrado nas leis brasileiras e garantido a todos sem distinção de qualquer natureza de acesso à educação escolar pública, gratuita e de qualidade referenciada pelo social.
De que modo a escola pode se organizar para atender ao direito do estudante de ter acesso a uma educação de qualidade?
A escola precisa se organizar de forma adequada com o propósito de constituir um espaço favorável à plena formação do estudante.
O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino (art. 34 e parágrafo 2º).
Estabelece o cumprimento da carga horária: as horas-aula programada deverão ser cumpridas, pela escola e pelo professor (art. 12, III e 13, V).
De que forma a escola organiza as atividades escolares?
O planejamento coletivo define a forma de organizar as ações a serem desenvolvidas no ambiente escolar com a participação dos segmentos da comunidade escolar local, na realização do trabalho pedagógico de natureza teórica ou prática, concernentes a leitura, pesquisa com artefatos culturais e artísticos visando à plena formação do estudante. Dado a esse entendimento em relação aos dispositivos legais pode-se considerar que toda e qualquer programação incluída na proposta pedagógica da instituição, com exigência de freqüência e sob a responsabilidade de professores habilitados, será caracterizada como atividade escolar.
Para efetivar essas atividades curriculares considerando o tempo de aprendizagem do estudante, os docentes e gestores precisam desenvolver práticas democráticas de reorganização do fazer cotidiano e da gestão da escola, com objetivos pedagógicos claros, incentivando posturas de comprometimento da comunidade escolar.
A escola pode promover práticas pedagógicas que favoreçam a reflexão e a interação do estudante com as demais atividades humanas de natureza cultural e artística.
De que modo as classes ou turmas podem ser organizadas?
As classes ou turmas são organizadas dentro do princípio de ciclo escolares, seriação, período ou semestre que atenda a demanda estudantil, visando a maturidade social, cultural e cognitiva em aprender os processos relacionados à construção do conhecimento. A escola e sistema de ensino ao introduzir uma nova matriz curricular no estabelecimento devem pensar no currículo como principio de aprendizagem.
1) Principio de Igualdade: Preconiza a possibilidade de acesso do conhecimento cientifico, cultural e socialmente construída pela humanidade para todos nas diferentes formas, tempos e espaços da aprendizagem, que garanta ao estudante a permanência na escola e sua promoção escolar.
2) Princípio do Reconhecimento das Diferenças: A compreensão das possibilidades distintas de cada um, que a maturidade social, cultural e cognitiva para aprender os processos relacionados à construção do conhecimento não é a mesma de um estudante para outro, se a heterogeneidade marca a espécie humana única e complexa, sendo preciso ser forçado o processo de aprendizagem nos diferentes ritmos e particularidade de convivência.
3) Princípio da Integridade: Estabelece a ruptura com a padronização, à seriação e a fragmentação do conhecimento e define ações e objetivos que priorizem a organização do trabalho em situações de aprendizagem, verificando, sistematicamente, a construção e a progressão da aprendizagem dos estudantes. A lógica do ciclo contempla o processo continuo dinâmico, dialético e dialógico, marcado por conflitos, posicionamentos e exigências do ponto de vista da relação do ensino, realidade social, redimensiona o tempo escolar, a reorganização do trabalho pedagógico e a relação pedagógica pelas “grades” da escola e pelo sistema seriado.
4) Princípio da Autonomia: A tomada de decisão de acordo com interesses, necessidade e motivações próprias, sem compartilhar de uma lógica individualista, com prioridade baseadas em critérios de escolha que considerem o que é importante para o sujeito e, ao mesmo relevante para a coletividade.
Para o Conselho Escolar, é importante entender as razões da adoção de um determinado tipo de organização das classes e turmas, que favorecem a articulação das atividades curriculares de forma adequadas os tempos e os espaços escolares.
O Conselho Escolar poderá obter uma visão mais realista sobre a adequação do tempo escolar às atividades pedagógicas propostas pelos docentes, se fomentar a abertura de espaços no processo formativos que envolvam os estudantes e os docentes.
O Conselho Escolar pode auxiliar a escola na ampliação de sua autonomia em relação à condução das atividades pedagógicas e administrativas, sem que ela perca sua vinculação com as diretrizes e normas do sistema público de ensino.
O Conselho Escolar constitui o espaço mais adequada para de forma compartilhada, dirimir as dúvidas, encontrar saídas alternativas e propor novas condutas de participação individual e coletiva no ambiente escolar.
Como se processa a avaliação do estudantes?
A escola é responsável pela verificação do rendimento do estudante, mediante instrumento previstos no regimento escolar e observadas as diretrizes da lei. De acordo com a legislação vigente, pode ser consideradas a avaliação continua e a cumulativa, em que prevalecem os aspectos qualitativos sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do ano sobre as provas ou exames finais.
A avaliação constitui um elemento central na organização da prática pedagógica, na medida em que favorece o processo de construção do conhecimento, por meio de mecanismo de compreender e intervir no aspecto para a definição do tempo e das formas de promoção do estudante.
A relação com o saber é relação com o mundo em um sentido geral, mas é, também, relação com esses mundos particulares (meios, espaços) nos quais a criança vive e aprende.
De modo coletivo, analisam e avaliam essas dificuldades e organizam, de forma criativa, uma nova proposta de trabalho com previsão de tempo necessário para que os estudantes de fato alcancem um novo patamar em suas aprendizagens.
A LDB prevê a aceleração de estudos para estudantes com atraso escolar, bem como o avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado, além do aproveitamento de estudos anteriores concluídos com êxito (Art. 24, V).
Qual é o sentido do tempo pedagógico?
Os docentes farão o registro do acompanhamento do estudante e do grupo , considerando as dimensões relativas ao conhecimento, às atitudes e valores , às aprendizagens socioafetivas e culturais.
O tempo é fundamental para que o docente possa identificar os fatores de sua ação pedagógica que incidem no cotidiano escolar.